Termos de Uso - Megauê
Termos de Uso Bem-vindo ao Megauê!Estes termos de uso regem o uso do nosso site disponível em https://www.megaue.com.br e todos os serviços relacionados oferecidos através do Site.
1. Objeto e Abrangência
Estes Termos de Uso ("Termos") regulamentam o acesso e utilização da plataforma online de venda de ingressos (a "Plataforma") e dos serviços disponibilizados pela MEGAUÊ EVENTOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 38.276.738/0001-59 ("Megauê", "nós", "nosso" ou "conosco"). A Plataforma atua como intermediária na venda de ingressos para eventos como shows, peças teatrais, eventos esportivos, festas e outros eventos de entretenimento ("Eventos"), conectando usuários interessados em adquirir ingressos ("Usuários" ou "você") aos organizadores e produtores responsáveis pelos Eventos ("Organizadores").
2. Aceitação dos Termos
Ao acessar ou utilizar a Plataforma, você declara ter lido, compreendido e concordado em ficar vinculado a estes Termos. Se você não concordar com estes Termos, você não deverá acessar ou utilizar a Plataforma.
3. Conteúdo e Propriedade Intelectual
A: O conteúdo disponibilizado na Plataforma, incluindo, mas não se limitando a, textos, imagens, gráficos, logotipos, marcas, software e código-fonte, é protegido por direitos autorais e propriedade intelectual, sendo proibida a sua reprodução, modificação, distribuição ou qualquer forma de utilização comercial sem a autorização prévia e expressa da Plataforma ou do respectivo titular dos direitos.
B: Você é o único responsável por todo e qualquer conteúdo que enviar, publicar, transmitir ou disponibilizar na Plataforma. Você declara e garante que possui todos os direitos e autorizações necessárias para a utilização e publicação de tal conteúdo.
4. Compra de Ingressos
A: A Plataforma permite a compra de ingressos para Eventos disponibilizados pelos Organizadores. A compra está sujeita à disponibilidade de ingressos em tempo real, que pode variar de acordo com a demanda e ser modificada a qualquer momento sem aviso prévio.
B: Os preços dos ingressos são definidos pelos Organizadores e podem variar de acordo com o Evento, data, local, tipo de ingresso e outros fatores. Uma taxa de serviço poderá ser adicionada ao preço do ingresso para cobrir os custos operacionais da Plataforma, sendo o seu valor informado durante o processo de compra.
C: Ao finalizar a compra, você receberá um e-mail de confirmação com os detalhes da compra e um voucher para acesso ao Evento. É sua responsabilidade apresentar o voucher impresso ou digital, juntamente com um documento de identificação oficial com foto, para acessar o Evento.
5.Responsabilidades do Usuário
Ao utilizar a Plataforma, você se compromete a:
A: Fornecer informações verdadeiras, precisas, completas e atualizadas durante o cadastro e a compra de ingressos.
B: Manter a confidencialidade da sua senha e não compartilhá-la com terceiros. Ser responsável por todas as atividades realizadas em sua conta.
C: Utilizar a Plataforma de acordo com a lei, estes Termos e as políticas da Plataforma.
D: Não utilizar a Plataforma para fins ilegais, fraudulentos ou que violem direitos de terceiros.
E: Não revender ingressos adquiridos na Plataforma sem a autorização expressa do Organizador do Evento.
F: Apresentar documento de identificação oficial com foto no momento da retirada do ingresso ou acesso ao Evento, quando solicitado.
G: Cumprir com as regras e políticas estabelecidas pelos Organizadores para cada Evento, incluindo, mas não se limitando a, políticas de meia-entrada, classificação etária, código de vestimenta e normas de conduta.
H: Conferir atentamente as informações do ingresso (Evento, data, horário, local, tipo de ingresso) antes de finalizar a compra.
I: Você é o único responsável por qualquer dano ou prejuízo causado à Plataforma, aos Organizadores ou a terceiros, decorrente do descumprimento destes Termos ou da utilização indevida da Plataforma.
6. Responsabilidades da Plataforma
A: A Plataforma atua como mera intermediadora entre Usuários e Organizadores, não tendo qualquer responsabilidade pela organização, produção, realização, segurança, qualidade, conteúdo ou qualquer outro aspecto relacionado aos Eventos.
B: A Plataforma não se responsabiliza por ingressos perdidos, roubados ou danificados após a confirmação da compra, sendo responsabilidade do Usuário a guarda e conservação do ingresso.
C: A Plataforma se exime de qualquer responsabilidade por danos diretos ou indiretos, perdas e danos, lucros cessantes, danos emergentes, morais ou materiais, decorrentes da utilização da Plataforma ou dos serviços, incluindo, mas não se limitando a, falhas técnicas, indisponibilidade da Plataforma, erros de sistema, vírus ou outros problemas técnicos.
7. Cancelamento, Reembolso e Alterações nos Eventos
A: Em caso de arrependimento da compra, você poderá solicitar o cancelamento dentro do prazo de 7 (sete) dias corridos a partir da data da compra, desde que tal solicitação ocorra no mínimo 48 (quarenta e oito) horas antes da data do Evento, conforme legislação vigente.
B: O reembolso do valor do ingresso será processado pela Plataforma de acordo com as informações fornecidas pelo Organizador do Evento, deduzindo-se o valor da taxa de serviço, quando aplicável. O prazo para o reembolso pode variar de acordo com a forma de pagamento utilizada na compra.
C: A Plataforma não se responsabiliza por cancelamentos, reembolsos, alterações de data, local, horário ou qualquer outro tipo de alteração no Evento. Em caso de dúvidas ou necessidade de solicitar o cancelamento e/ou reembolso, você deve contatar diretamente o Organizador do Evento.
8. Meia-Entrada e Descontos
A: A venda de ingressos com desconto de meia-entrada e outros tipos de descontos está sujeita às leis aplicáveis e às regras definidas pelos Organizadores.
B: É sua responsabilidade verificar as regras de cada Evento e garantir que você atenda aos requisitos para a obtenção do desconto. A documentação comprobatória poderá ser solicitada no momento da compra, retirada do ingresso ou acesso ao Evento
9. Privacidade e Segurança
A: A Plataforma se compromete a proteger a privacidade dos Usuários, utilizando medidas de segurança adequadas para proteger as informações pessoais fornecidas durante o cadastro e a compra de ingressos.
B: As informações pessoais dos Usuários serão coletadas e tratadas pela Plataforma de acordo com a Política de Privacidade, disponível na Plataforma.
10. Disposições Gerais
A: A Plataforma se reserva o direito de modificar estes Termos a qualquer momento, sem aviso prévio. É sua responsabilidade verificar periodicamente os Termos atualizados.
B: Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível, tal disposição será considerada separada destes Termos e não afetará a validade e exequibilidade das demais disposições.
C: Estes Termos e a utilização da Plataforma serão regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil.
D: Fica eleito o Foro da Comarca de Uberlândia, Estado de Minas Gerais, para dirimir quaisquer controvérsias oriundas destes Termos, renunciando as Partes a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
11. Contato
Em caso de dúvidas sobre estes Termos ou sobre a utilização da Plataforma, entre em contato conosco através do e-mail: contato@megaue.com.br.